STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

STJ nega pedido de liberdade provisória a acusado de assalto

Por considerar que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado, a decisão de mantê-lo preso não está baseada em meras conjecturas acerca do crime em abstrato.

STJ: Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não pode ser penhorado

Mesmo alugado a terceiros, único imóvel residencial não perde a característica de bem de família, não podendo ser penhorado.

É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?

A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida

Ele utilizou de procuração pública e atestado médico fraudados para fazer a comprovação de vida da avó na autarquia previdenciária.